Agenda Regulatória

Após a reunião para Tomada de Subsídios em Brasília, realizada em agosto, a discussão sobre a revisão de regulamentação a fim de beneficiar o crescimento de aplicações de IoT e máquina a máquina avançou entre as associadas da UTCAL. Com o adiamento do prazo de envio das sugestões para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), novas conversas foram realizadas entre a UTCAL e empresas associadas. Paralelamente a esse debate, foi lançada uma nova chamada para Tomada de Subsídios (Consulta Pública 028/2018, da Anatel), dessa vez sobre o compartilhamento de postes de energia elétrica e de telecomunicações, uma realização conjunta da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A UTCAL, que vai contribuir em todas as iniciativas, reitera o compromisso de representar todos os setores abarcados pelas Utilities e reforça a importância de as empresas fazerem suas sugestões para uma intervenção coletiva. A Diretoria Executiva também está aberta a orientar sobre como as empresas podem, de forma individual, contribuir para o amplo debate. As contribuições podem ser enviadas até 31 de outubro.

Representantes das associadas Cemig e Neoenergia participaram de nova conference call com a UTCAL sobre a regulamentação para aplicações IoT e máquina a máquina, para avaliar pontos contemplados no posicionamento da entidade, que será enviado à Anatel até o prazo final, dia 12 de outubro. Em breve, também estará disponível na íntegra. “A discussão sobre esse tema, assim como outros importantíssimos para as empresas, continua, permanecemos atentos e disponíveis para buscar soluções que beneficiem todos os setores. Muitas dessas empresas já estão elaborando seus orçamentos plurianuais de forma a incluir investimentos para avançar nessa questão”, afirma o vice-presidente da UTCAL, Ronaldo Santarem.

Outra questão que é tema de debates há muitos anos  –  a ocupação desordenada de postes por serviços de energia elétrica e de telecomunicações – será atendida em nova Tomada de Subsídios, de acordo com documento lançado pela Anatel e pela Aneel, no fim de setembro. A UTCAL reúne, desde já, indicações para incluir em sua contribuição. Os interessados podem procurar a Diretoria da Associação. “Incentivamos que os associados se manifestem para que possamos representar seus anseios da melhor maneira possível. Até o prazo final, no fim de outubro, encaminharemos um documento com os comentários de empresas que atuam na distribuição. Há muito tempo as operadoras não se entendem com essa confusão nos postes”, acrescentou Santarem.

Com esse novo dispositivo, as agências pretendem aperfeiçoar a regulamentação que estabelece regras para pontos de fixação de equipamentos de telecomunicações e a fiação desses nos postes de energia. Dos 46 milhões de postes de energia elétrica no país, nove milhões estão em situação maior de urgência, com fiação de várias empresas de telecomunicações que disputam o mesmo espaço em diversas regiões. São Paulo (com três milhões de postes), Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados apontados como os de situação mais crítica.

De acordo com a Resolução Normativa nº 797/17, aprovada pela Anatel, são definidos critérios de como deve se dar o compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica, entre outros agentes de diversos setores. Iniciativas como a da empresa Eletropaulo - que, após decisão da Anatel e Aneel, em abril de 2018, iniciou trabalho para a limpeza de postes, com a autorização para retirar instalações irregulares de operadoras de telecomunicações que não cumprirem o prazo para se adequar às normas – podem ser consideradas referência na resolução de conflitos entre os agentes envolvidos.  Já com a nova tomada de subsídios anunciada, será possível determinar pontos importantes como o preço que a empresa de Utility pode cobrar ao ceder seus postes para operadoras lançarem cabos.

“É essencial definir maneiras mais eficientes para a boa manutenção nessas instalações, visando também a ordem em espaços públicos e a organização na prestação de serviços essenciais para a população”, destaca Santarem.

Até 15 de outubro, também serão aceitas contribuições para a audiência pública nº 041/2018 da Aneel, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento dos Submódulos dos Procedimentos de Rede. Mais informações com a secretaria da Associação.