Nova Legislação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 28 de setembro, um novo regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos (CEMRF) associados à operação de estações de transmissão de radiocomunicação. Por meio do dispositivo, são definidas novas recomendações para garantir a segurança física de operadores técnicos e da população geral nas proximidades das estações transmissoras. O texto complementa a publicação no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2018 e considera diretrizes já aprovadas sobre o tema.

São estabelecidos ainda métodos de avaliação da exposição ocupacional aos CEMRF relacionados às estações de radiocomunicação que operem com faixa de frequências entre 8,3 kHz e 300 GHz, como medições regulares feitas por agentes responsáveis por atestar a conformidade desses ambientes bem como a operação. São reforçados também os limites de exposição ocupacional aos CEMRF, de acordo com o indicado pela Organização Mundial da Saúde.

Em 120 dias, a norma vai passar a valer para todas as empresas que usam estações transmissoras de radiocomunicação dentro da faixa especificada. As empresas devem se adequar aos parâmetros. O texto completo da resolução estará no site da UTCAL e no http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1161-resolucao-700.