Relatório UTCAL sobre sistemas de comunicação de Utilities

Estimular empresas e entidades reguladoras a olhar para as necessidades de comunicação e requisitos tecnológicos das prestadoras de serviços públicos é o primeiro passo para incentivar o avanço de redes TIC de missão crítica. É preciso que elas ofereçam um serviço melhor, menos sujeito a interferências, para toda a população. Foi essa a razão que levou a UTCAL a compilar informações importantes sobre o segmento das Utilities em um documento, em inglês, destinado a padronizar conceitos para empresas e órgãos reguladores/governamentais de todos os países.

O relatório, com o título “Contribution to the discution on elements for a working document towards a possible preliminar draft new report on utility communication systems”, foi submetido às plenárias da União Internacional de Telecomunicações (ITU-R). Após aprovação, a versão final desse documento será publicada no site da UTCAL.

“Discutimos aspectos de tecnologia para setores de serviço público com Infraestrutura Crítica, mas muitos não sabem do que se trata, como as tecnologias são empregadas, que atividades estão englobadas nesse grande segmento das Utilities. Muitas empresas não consideram esse tema, acham que as grandes companhias precisam de transmissão de dados ou apenas de telefonia, e não é só isso. Então, propondo uma solução para esclarecimento da necessidade e para explicar o que são Telecomunicações nas Utilities, decidimos atuar a nível global (sempre acompanhados da UTC Global). O documento é um início do trabalho para dar mais espaço e aderência às discussões sobre necessidades do setor. Primeiro, é preciso informar o que fazemos ou defendemos, para conhecer outros problemas e necessidades futuras”, afirma o presidente da UTCAL, Dymitr Wajsman.

O relatório inclui listagem de definições de termos e abreviações, conceitos e diagramas básicos de estruturas de redes elétricas inteligentes, além de suas aplicações e serviços, arquitetura física e integrada de comunicação, entre outros requisitos ou elementos usados por essas redes das empresas de energia elétrica.

“As delegações dos países e organismos que participam de reuniões na ITU são voltadas para telecomunicações tradicionais e não havia sido elaborado um documento mais completo sobre utilities e suas comunicações de Missão Crítica que valesse internacionalmente” destaca Dymitr, que vê o relatório como o início do trabalho para dar mais espaço e aderência às discussões sobre necessidades do setor. “Primeiro, é preciso conhecerem o que fazemos ou defendemos, para entender os nossos problemas e necessidades”, acrescenta.

Sugestões para Consultas Públicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, em outubro, contribuições da UTCAL e associadas sobre a Consulta Pública N° 031/2018, que busca subsídios para a regulamentação de aplicações de IoT.

Após a primeira participação na Tomada de Subsídio sobre IoT, em setembro, a UTCAL consultou associadas, compilou sugestões e enviou recomendações pontuais para serem consideradas no Item 35 da agenda regulatória da Anatel, sobre Internet das Coisas. Foram defendidos aspectos tributários, como alterações legais para isentar as taxas inerentes ao licenciamento de terminais IoT/M2M.

A UTCAL também elaborou parecer em relação à Consulta Pública Nº16/2018 ou Nº28/2018, conjunta entre Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata do impacto regulatório no compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações.

Entre as propostas defendidas pela Associação, está a cobrança de multas pesadas e crescentes para instalações piratas (cumulativas e progressivas após a instalação, considerando o tempo de permanência na irregularidade). Todos os comentários serão enviados até o dia 30 de novembro para as agências reguladoras.

O documento da UTCAL teve como referência a Nota Técnica Nº 0095/2018-SRD/SMA/ANEEL, publicada pela Aneel, em 26 de setembro de 2018. “Neste trabalho, a Aneel define o problema, conclui que a limitação existe, que as medidas existentes não coíbem a pirataria ou resolvem a alta demanda sem que um dos lados tenha prejuízo, que a infraestrutura fornecida pelas empresas do setor elétrico está sobrecarregada, e tudo isso afeta a população”, explica o presidente da UTCAL, Dymitr Wajsman, que participou da elaboração do primeiro Regulamento Conjunto de compartilhamento de Infraestrutura, em 1999. “Quando foram criadas as agências reguladoras e privatizados os sistemas, ainda não havia muitos serviços, Telecomunicações e Infraestrutura eram setores unificados. Com novos players e espaços finitos para disputarem, começou o caos que vemos hoje”, completa.

O Brasil tem 46 milhões de postes e 9 milhões deles são usados para levar serviços de telecomunicações aos usuários. São 48 empresas disputando o serviço com as elétricas, mas cada poste possui apenas cinco ou seis posições, o que torna impossível atender à demanda. Dymitr ressalta a importância de fiscalização e multas, bem como a cobertura de custos em prol da elaboração ou análise de impacto de novas instalações: “Tem lógica o argumento de que existe uma infraestrutura pronta e não faria sentido construir outra, mas a questão é o custo para usar essa infraestrutura. Aqui, quase toda a receita capturada pelos alugueis de postes é destinada à modicidade tarifária, e não para a empresa de energia elétrica pagar o serviço de análise do projeto ou fiscalizar. Não basta apenas regular o preço desse aluguel”, conclui.

Também no campo da discussão regulatória, o Conselho Diretor da Anatel adiou mais uma vez o pedido das operadoras telefônicas Claro, Vivo, TIM e Oi para usar satélite na cobertura das áreas rurais (conforme edital de venda das frequências de 2,5 GHz e de 450 MHz). Foi solicitada, ao corpo técnico da agência, a apuração quanto às capacidades de atendimento dos satélites de banda KA nessas áreas e quantas delas são cobertas com a tecnologia. Em até 30 dias a diligência deve ser cumprida. Sobre o assunto, indicamos este artigo do portal Telesíntese.