Em novembro, a UTCAL enviou a versão final da carta com contribuições para a Consulta Pública nº 016/18 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Consulta é parte da tomada de subsídios para a Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão da Resolução Conjunta entre Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nº 04/14, visando atualizar a regulamentação do compartilhamento de postes entre empresas do setor elétrico e operadoras de Telecomunicações.

Entre os principais pontos da contribuição, a UTCAL destacou informações sobre a regulamentação de “pole attachment” dos Estados Unidos, que existe desde 1978. A Associação salientou que existe extensa experiência sobre o tema, que deve ser conhecida pelos agentes reguladores. Assuntos como multas, penalizações, custos e fórmulas, entre outros, devem ser usados como exemplo para atualizar a regulamentação existente.

Por se tratar de uma Consulta Pública de Tomada de Subsídios, as contribuições foram realizadas em formato livre. Futuramente, deverá ser anunciada nova consulta com proposta de Instrução Normativa e, neste caso, as contribuições seguirão o formato estabelecido pela Aneel e pela Anatel.